Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16/9) a sexta fase da Operação Hokioi, que visa coibir o compartilhamento na internet de arquivos contendo pornografia infantojuvenil. Na ação, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Fortaleza. Não houve prisão.
A investigação, que teve início no Rio de Janeiro, apontou que numa rede social foi criado um perfil que oferecia a troca de vídeos com conteúdo de pornografia infantojuvenil. Há indícios de que o perfil esteja vinculado a um computador localizado Bairro Álvaro Weyne, na capital cearense.
A ordem judicial foi expedida pela 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará, no âmbito da VI fase da Operação Hokioi. Foram apreendidos computador, telefone e outras mídias, que serão submetidos a exames periciais no intuito de constatar a prática delitiva.
Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas de reclusão de 1 a 6 anos.
O nome da operação é uma alusão a ave mitológica que devorava crianças.
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