Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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O trabalho rápido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) resultou na prisão de dois homens suspeitos de tráfico de drogas. A ação ocorreu, na tarde desse sábado (04), no bairro Parangaba, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) da Capital. Na ofensiva, drogas, duas balanças de precisão e dinheiro foram apreendidos.
A ação iniciou logo após os operadores do Nuvid, por meio das câmeras na região, observarem uma movimentação suspeita de indivíduos que trafegavam em um carro modelo Etios de cor preta. O veículo também estava sendo acompanhado por uma equipe da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS. Diante disso, os profissionais acionaram uma equipe policial que se encontrava próxima ao local. O automóvel foi abordado dentro de um shopping do bairro.
Os suspeitos foram identificados como Flávio Jonatas Caula Paixão (28), com antecedentes por porte ilegal de arma de fogo, e Isaac Pereira Albuquerque (31), com passagens por posse de drogas. No veículo, 330 gramas de maconha foi localizada. Ainda durante as diligências, mais um quilo de maconha e skank, 26 g de cocaína e duas balanças de precisão foram apreendidos no imóvel de Flávio Jonatas. Com o flagrante, eles foram conduzidos para o 30º Distrito Policial (DP).
Na delegacia, os suspeitos permaneceram em silêncio. Após os procedimentos sobre os fatos serem concluídos, a dupla foi autuada pelo crime de tráfico de drogas e colocada à disposição da Justiça. O inquérito policial foi transferido para o 5º DP, unidade que dará prosseguimento às investigações.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ou para o telefone (85) 3101-2948 do 5° DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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