O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
Diretores da Associação de Jovens Cearenses (AJE) e da Federação das Associações de Jovens Empresários do Ceará (Fajece) realizaram na última terça-feira, 14, uma visita técnica ao BS Innovation Hub, no BS Design.
"Conhecemos o ecossistema de inovação implantado pelo BS Design para startups cearenses. É importante termos um ambiente que prioriza os novos negócios para o Estado", pontua Igor Pinheiro, coordenador- geral da AJE Fortaleza.
No encontro, foi assinado um convênio com o banco digital da Mentore. "O acordo com a fintech oferece aos associados da AJE uma série de facilidades e soluções tecnológicas na área bancária", destacou Igor.
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