Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Curtas de até 25 minutos produzidos durante a pandemia de covid-19 são os destaques da nova edição do Entretodos, festival de filmes curtos e direitos humanos, que começa hoje (11). O festival deste ano acontece em formato online: os filmes ficam disponíveis por 24 horas e podem ser assistidos no site.
O festival Entretodos é conhecido por apresentar filmes que discutem temas relacionados aos direitos humanos, tais como precarização do trabalho, movimentos de migração, racismo, meio ambiente, lutas sociais e, mais recentemente, a própria pandemia.
Documentarista Lilian Solá Santiago será homenageada no sarau que ocorre neste sábado - Divulgação Festival Entretodos
“Todo ano alguns temas e assuntos se destacam por agruparem uma grande quantidade de filmes. Em 2021, é a pandemia. Recebemos 900 filmes a mais do que no ano passado, totalizando 2.647 filmes recebidos em 2021. As pessoas querem expressar o que estão sentindo e o que está acontecendo. Momentos históricos como a pandemia ou até o atentado às torres gêmeas, em 2001”, disse Jorge Grinspum, coordenador do Entretodos. Dentre os filmes enviados, a mostra selecionou cerca de 100 deles para apresentar ao público.
Para a abertura do festival está programado um sarau online, gratuito, que será apresentado no site do evento e que vai tratar sobre a conexão entre as artes e a resistência. A programação começa neste sábado, às 19h, e vai até o dia 26 de setembro
O sarau também vai homenagear a pesquisadora e documentarista Lilian Solá Santiago. “Sua obra acompanha histórias de vidas negras e se desenvolve, recentemente, junto ao conceito de Documentário de Ocupação que opera através de deslocamentos de objeto, público-alvo, formas de exibição e de fruição do documentário, reforçando imagens humanizadas da história e da memória da população negra e periférica, inserindo-a em espaços tradicionalmente excludentes, não apenas como objeto de estudo, mas como presencialidade de seus corpos”, disse Manu Sobral, curadora do evento.
Além da exibição dos curtas, o festival ainda vai apresentar, a partir de segunda-feira (13), sessões de conversas com os diretores e jurados. Esses diálogos acontecem diariamente, a partir das 19h. Também haverá lives no Instagram do Festival Entretodos, sempre a partir das 17h.
Edição: Denise Griesinger
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