Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prevê que fará novas entregas da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 na próxima semana, normalizando as liberações ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O número de doses disponibilizado será divulgado na próxima segunda-feira (13).
A Fiocruz já havia informado no último dia 2 que suas próximas entregas seriam realizadas entre os dias 13 e 17 de setembro. A última entrega foi em 27 de agosto, quando 3,5 milhões de vacinas foram liberadas.
O intervalo entre as entregas ocorreu porque os lotes mensais de agosto do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado para a fabricação da vacina, só chegaram nos dias 25 e 30 do mês passado. Como o processo de fabricação e controle de qualidade das doses demora cerca de três semanas, a liberação só deve ocorrer a partir da semana que vem.
Desde o início do ano, a Fiocruz já entregou 91,9 milhões de doses ao Ministério da Saúde, sendo 87,9 milhões produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e 4 milhões importadas prontas da Índia.
O número de doses produzidas no Brasil, porém, deve ultrapassar 100 milhões na próxima semana, contando com as vacinas já entregues e as que ainda estão em produção e controle de qualidade. A previsão foi apresentada na Jornada Nacional de Imunizações pelo gerente do projeto de implementação da vacina covid-19 em Bio-Manguinhos, Fábio Henrique Gonçalez.
Ele detalhou ainda os avanços na produção do IFA nacional e divulgou a projeção de que será possível produzir neste ano 14 milhões de doses totalmente fabricadas no Brasil. Dessas, 6 milhões poderão ser entregues ao PNI.
Edição: Graça Adjuto
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