Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Uma investigação da Policia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com o apoio do policiamento ostensivo da Policia Militar do Estado do Ceará (PMCE), resultou no cumprimento de mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por estupro de vulnerável. A ofensiva ocorreu na tarde desta segunda-feira (27), no distrito de Pajeú, no município de Araripe, pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
As investigações iniciaram após uma denúncia anônima sobre o caso ser apresentada aos policiais civis de Araripe. O suspeito, de 51 anos, foi identificado como vizinho da vítima, de 11 anos de idade. Ao receber a denúncia e tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil registrou um procedimento para apurar o crime. Foram feitas oitivas e apurações que apontaram a veracidade do crime. A PC-CE deu continuidade às investigações e representou pela prisão preventiva do suspeito.
Após a expedição do mandado de prisão preventiva em desfavor do suspeito, a PC-CE, com o apoio da PMCE, capturou o homem em sua residência. O suspeito foi encaminhado para a Delegacia Municipal de Araripe, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra o homem.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser feitas ainda para o (88) 3530-1685, telefone da Delegacia Municipal de Araripe. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*O nome do suspeito não será divulgado visando preservar a identificação das vítimas
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.