A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...
A taxa de desocupação caiu 1 ponto percentual no trimestre encerrado em julho, indo para 13,7% na comparação com o trimestre finalizado em abril. Mesmo com a queda, o país tem 14,1 milhões de pessoas em busca de um trabalho. Os dados foram divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que produziu a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Segundo o instituto, houve aumento de 3,6% no número de pessoas ocupadas, com mais 3,1 milhões no período analisado, chegando a 89 milhões de pessoas.
A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, disse que, com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual, para 50,2%, primeira vez acima de 50% desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020.
“Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”, afirmou.
Empregos recuperados
A analista explicou que, no trimestre e no ano, houve recuperação dos empregos com carteira assinada. Mas ainda há 5 milhões de pessoas ocupadas a menos do que no período pré-pandemia.
“Se você olhar do ponto de vista da população ocupada, a gente está em 89 milhões. Bem no início de 2020 estávamos na casa de 94 milhões, ou seja, ainda temos cinco milhões a menos do que no período pré-pandemia. Mas houve um crescimento bastante significativo da população ocupada, que volta a ficar acima dos 50%, mas ainda é bem menor do que o que tínhamos no período pré-pandemia. O crescimento maior no trimestre e no ano foi do emprego com carteira”, afirmou Adriana.
O emprego com carteira assinada subiu 3,5%, com mais 1 milhão de pessoas, totalizando 30,6 milhões no trimestre móvel analisado. Na comparação com o mesmo período de 2020, o número aumentou 4,2%. Segundo o IBGE, este é o primeiro aumento no emprego com carteira desde janeiro de 2020, na comparação anual.
A mesma pesquisa também indicou que houve aumento nos postos de trabalho informais, com a expansão do trabalho por conta própria sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e do emprego sem carteira no setor privado. Com isso, a taxa de informalidade subiu de 39,8% do trimestre móvel anterior para 40,8% no trimestre encerrado em julho.
O número de empregados no setor privado sem carteira cresceu 6% na comparação trimestral, para 10,3 milhões de pessoas. Em um ano, esse contingente subiu 19%.
Edição: Kleber Sampaio
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