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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Iguatemi - Laudos da Pefoce são decisivos na elucidação de latrocínio em shopping de Fortaleza

 

Os laudos periciais produzidos pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram peças-chaves para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) concluir o inquérito policial acerca do latrocínio, que vitimou a gerente de uma joalheria, em um shopping center da Capital, na noite do último dia 20 de agosto.

A causa da morte foi provocada por um único projétil de arma de fogo, que partiu da arma do vigilante, enquanto a vítima era utilizada como escudo humano pelo assaltante, durante troca de tiros no interior da loja. Em menos de 24 horas após o crime, cinco envolvidos foram presos pela PC-CE e encaminhados ao setor de flagrantes da Pefoce. Todo o trabalho da segurança pública visou dar celeridade ao caso e uma resposta rápida à sociedade.

Perícia criminal

Atendendo ao local do crime, o perito criminal da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) identificou vestígios importantes na cena e coletou alguns desses materiais para serem analisados posteriormente nos laboratórios da Pefoce. O projétil que vitimou a gerente da loja foi coletado no local e, posteriormente,  constatado que saiu da arma do segurança.

A dinâmica do fato foi detalhada pelos peritos do Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico (NPTAT) da Copec, que analisaram o equipamento padrão de câmeras de segurança conhecido como DVR (Digital Video Recorder). A partir da extração e análise técnica das imagens foi possível encontrar compatibilidade com o momento em que o assaltante utiliza a vítima como escudo humano e o disparo fatal.

DNA e Balística

Os projéteis recolhidos no local foram encaminhados ao Núcleo de Perícia em DNA Forense, que identificou em apenas um dos projéteis perfil genético compatível com o da vítima. Para fechar a relação, o exame de microcomparação balística apontou que esse mesmo projétil, no qual a perícia de DNA havia determinado uma identidade genética com a vítima, partira do cano da arma do vigilante.

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