A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O Ceará deve apresentar predomínio de céu com poucas nuvens entre quarta (1º) e quinta-feira (2), segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O cenário de céu mais claro é típico desta época do ano, que marca o início do B-R-O Bró, marcado pelo tempo seco (baixa umidade do ar), escassez de chuva e temperaturas mais altas.
Para esta quarta, a Funceme aponta umidade entre 20% e 30%, principalmente no centro-sul e no período da tarde. Nos demais períodos, esses valores poderão ficar acima de 40% em todas as macrorregiões.
Sobre os ventos, a tendência é de continuidade de velocidades altas, com rajadas até 50 km/h.
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