Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte abre novo agendamento para a população geral de 45 a 59 anos. Serão destinadas 60 doses para aplicação de 1ª dose.
O agendamento será aberto na plataforma Saúde Digital nesta quinta-feira, 16, às 10 horas.
A vacinação vai acontecer no 17 de setembro, sexta-feira, das 8h às 10 horas, no CEREST.
No ato da vacinação, os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.
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