O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte abre novo agendamento para a população geral de 45 a 59 anos. Serão destinadas 60 doses para aplicação de 1ª dose.
O agendamento será aberto na plataforma Saúde Digital nesta quinta-feira, 16, às 10 horas.
A vacinação vai acontecer no 17 de setembro, sexta-feira, das 8h às 10 horas, no CEREST.
No ato da vacinação, os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.
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