STF impõe condições para retomada de obras em área urbana reivindicada como território quilombola na Bahia Fachin considerou que há riscos à prestação de serviços essenciais, já que na área há hospital, UPA e mais de 2 mil casas, mas determinou que retomada das obras seja apreciada pelo TRF-1 25/09/2026 19:15 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu parcialmente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a paralisação geral e automática de todas as obras e atividades em uma área de 1.225 hectares reivindicada pela Comunidade Quilombola Remanescente do Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). O ministro verificou que a paralisação foi excessivamente abrangente e apresenta risco de grave lesão à ordem administrativa e à prestação de serviços públicos, pois a delimitação do território envolve hospital, UPA, reservatório de água, empreendimento do p...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) se solidariza com magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) em razão dos danos provocados por incêndio ocorrido nesta segunda-feira, 6/9.
Felizmente, não houve vítimas.
O TRE-CE se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário e manifesta total apoio institucional à presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a todo corpo funcional.
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