Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família , com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa ...
Justiça recebe denúncia do MPCE após investigação do NUINC sobre realização de lutas de galo em Pacatuba
A Justiça Estadual recebeu, nesta quarta-feira (29/09), denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no último dia 17 de setembro, em desfavor de pessoa física e pessoa jurídica envolvidas com a realização de brigas de galo no município de Pacatuba. Há dois meses o MP deflagrou a Operação Galo Carijó, que cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar em uma chácara, cujo proprietário é investigado por promover campeonato nacional de luta de galo. A investigação, operação e denúncia foram efetivadas por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do MPCE.
A denúncia foi recebida pela 1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Realizada no dia 22 de julho de 2021, a Operação Galo Carijó contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN-SSPDS), do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE-PCCE) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará (Choque-PMCE). O inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Estado do Ceará (DPMA).
A medida de busca e apreensão foi deferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Foram apreendidos aproximadamente 180 galos, cerca de R$ 44.000 em espécie, além de 27 dólares e 10 euros. O MPCE apurou indício de envolvimento em fato criminoso de integrantes das forças de segurança e/ou de pessoa de acentuado poder econômico. Dentre os dados compilados sobre os proprietários de veículos do local desse evento, teriam sido identificados veículos de policiais militares.
A investigação conduzida pelo NUINC apontou ainda que a presença de policiais nesse tipo de evento seria comum, seja para realização de jogos de azar, apostas ou para fazerem a segurança clandestina do local e de outros participantes. Uma das fases do campeonato estava prevista para acontecer nos dias 22 e 23 de julho de 2021 e outra etapa nos dias 30 e 31 de julho de 2020, no mesmo local.
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