Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou operações de fiscalização contra a pesca durante a piracema, termo atribuído ao período de reprodução dos cardumes, quando os peixes nadam rio acima para alcançar as nascentes e realizarem a desova. A ação ocorreu em conjunto com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). Os fiscais ambientais da Semace estiveram no Rio Caxitoré em Itapajé dos dias 02 até 04 de abril. Na segunda ação da operação estiveram presentes no Açude Figueiredo nos municípios de Alto Santo e Iracema do dia 16 até esta quinta-feira (18). Durante o tempo de defeso, a atividade de pesca fica proibida conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, que define que é crime “pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”. Isso ocorre para que haja a preservação das espécies e para que os peixes não sejam retirados do habitat antes de atingirem o tamanho adequado. No Ceará, no período de 1 de fevereiro
Justiça recebe denúncia do MPCE após investigação do NUINC sobre realização de lutas de galo em Pacatuba
A Justiça Estadual recebeu, nesta quarta-feira (29/09), denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no último dia 17 de setembro, em desfavor de pessoa física e pessoa jurídica envolvidas com a realização de brigas de galo no município de Pacatuba. Há dois meses o MP deflagrou a Operação Galo Carijó, que cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar em uma chácara, cujo proprietário é investigado por promover campeonato nacional de luta de galo. A investigação, operação e denúncia foram efetivadas por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do MPCE.
A denúncia foi recebida pela 1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Realizada no dia 22 de julho de 2021, a Operação Galo Carijó contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN-SSPDS), do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE-PCCE) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará (Choque-PMCE). O inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Estado do Ceará (DPMA).
A medida de busca e apreensão foi deferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Foram apreendidos aproximadamente 180 galos, cerca de R$ 44.000 em espécie, além de 27 dólares e 10 euros. O MPCE apurou indício de envolvimento em fato criminoso de integrantes das forças de segurança e/ou de pessoa de acentuado poder econômico. Dentre os dados compilados sobre os proprietários de veículos do local desse evento, teriam sido identificados veículos de policiais militares.
A investigação conduzida pelo NUINC apontou ainda que a presença de policiais nesse tipo de evento seria comum, seja para realização de jogos de azar, apostas ou para fazerem a segurança clandestina do local e de outros participantes. Uma das fases do campeonato estava prevista para acontecer nos dias 22 e 23 de julho de 2021 e outra etapa nos dias 30 e 31 de julho de 2020, no mesmo local.
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