O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
_As ações fazem parte da jornada de lutas em todo o Brasil contra os preços abusivos da energia elétrica._
Na próxima segunda-feira (27/09), pela manhã, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará ato de denúncia contra as tarifas abusivas de energia elétrica. Em Fortaleza o ato ocorrerá na agência da Companhia Elétrica em Fortaleza – ENEL, localizada na rua Barão do Rio Banco, 1453 - centro.
O MAB denuncia o roubo nas contas de luz pagas pelo povo brasileiro, que atualmente arca com a 2ª tarifa de energia mais cara do mundo. A política energética do governo Bolsonaro tem afetado principalmente a população de baixa renda, com reajustes frequentes promovidos pelas empresas do setor, além da nova bandeira tarifária, que causou aumento de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumido.
Além dos aumentos causadas pelas privatizações anunciadas por Bolsonaro, pela bandeira vermelha e por conta do esvaziamento das barragens, a Enel aumentou em 8.95% o preço da luz para os cearenses.
Outra pauta reivindicatória é a inclusão das famílias de baixa renda inscritas no cadÚnico na tarifa social de energia elétrica. No Ceará existem mais de 1.662,384 famílias com direito à tarifa de baixa renda, no entanto 890,658 mil famílias ainda não acessam esse direito.
O preço da luz é um roubo que tira a comida do povo!
Água e energia não são mercadorias!
Em Fortaleza, o ato será:
Rua Barão do Rio Banco, 1453 - centro.
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