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*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças*

 *Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local.  📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩‍🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...

*MAB realiza atos contra os aumentos no preço da luz em Fortaleza*



_As ações fazem parte da jornada de lutas em todo o Brasil contra os preços abusivos da energia elétrica._

 

Na próxima segunda-feira (27/09), pela manhã, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará ato de denúncia contra as tarifas abusivas de energia elétrica. Em Fortaleza o ato ocorrerá na agência da Companhia Elétrica em Fortaleza – ENEL, localizada na rua Barão do Rio Banco, 1453 - centro.


O MAB denuncia o roubo nas contas de luz pagas pelo povo brasileiro, que atualmente arca com a 2ª tarifa de energia mais cara do mundo. A política energética do governo Bolsonaro tem afetado principalmente a população de baixa renda, com reajustes frequentes promovidos pelas empresas do setor, além da nova bandeira tarifária, que causou aumento de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumido. 


Além dos aumentos causadas pelas privatizações anunciadas por Bolsonaro, pela bandeira vermelha e por conta do esvaziamento das barragens, a Enel aumentou em 8.95% o preço da luz para os cearenses.


Outra pauta reivindicatória é a inclusão das famílias de baixa renda inscritas no cadÚnico na tarifa social de energia elétrica. No Ceará existem mais de 1.662,384 famílias com direito à tarifa de baixa renda, no entanto 890,658 mil famílias ainda não acessam esse direito. 


O preço da luz é um roubo que tira a comida do povo!

Água e energia não são mercadorias!


Em Fortaleza, o ato será: 

Rua Barão do Rio Banco, 1453 - centro.


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