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STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão Maioria entendeu que processo legislativo que resultou na edição da lei não violou a Constituição, e norma não representa retrocesso ambiental

  Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 .  A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental.  O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...

Mais de cinco mil comprimidos psicotrópicos e armas de fogo são apreendidas em Milagres

 

Mais de cinco mil comprimidos psicotrópicos, 3,6 quilos de drogas, duas armas de fogo e 19 munições apreendidas, além de duas pessoas presas suspeitas por tráfico de drogas e por porte ilegal de arma de fogo. Esse foi o resultado de uma ação realizada na madrugada desta quinta-feira (16) pela Polícia Militar do Ceará, no município de Milagres, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.

Uma equipe da 3ª Companhia Independente do 4º Comando de Policiamento do Interior Região Sul (3ªCIPM/4°CRPM) recebeu, na madrugada de hoje, a denúncia de uma confusão em um posto de combustível desativado na BR-116, próximo a uma pousada, em Milagres. Na ocorrência, um caminhoneiro disse que havia sido agredido pelo dono da pousada, com uma coronhada de pistola, por ciúmes da esposa. Na primeira abordagem, os policiais militares não localizaram a arma com o suspeito. No entanto, as buscas se estenderam até o interior do estabelecimento. 

Inicialmente, foi localizado um revólver calibre .38 em uma lixeira. Em seguida, a composição policial solicitou a abertura de um local da pousada, que funcionava como dispensa, onde foram localizados tabletes de maconha (pesando 2,5 quilos), um tablete de pasta base de cocaína (975 gramas) e um tablete aparentando ser crack (182 gramas), além de ser encontrada uma pistola de calibre 9mm e munições (15 munições cal .9mm, quatro munições cal .38 intactas e outras quatro do mesmo calibre deflagradas).

No dormitório do casal, a composição policial encontrou mais de cinco mil comprimidos psicotrópicos. Foram apreendidos também dinheiro em espécie e dois aparelhos celulares. O casal, identificado por Fábio Santejo Rodrigues, de 40 anos, e Maria Rosyana Lourenço Cardoso, de 25 anos, foram conduzidos para a Delegacia Regional de Brejo Santo, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Os dois foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo restrito.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser feitas ainda pelo telefone (88) 3531-4841 da Delegacia Regional de Brejo Santo. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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