Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2406 da Mega Sena sorteado ontem (4) e o prêmio para a próximo concurso pode chega a R$ 40 milhões.
Os números sorteados foram: 08 - 12 - 29 - 43 - 54 - 60.
O próximo sorteio da Mega Sena está marcado para quarta-feira (8), às 20h. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do Brasil até as 19h do dia do sorteio.
Também são aceitas apostas pelo Internet Banking da Caixa (para correntistas) e no site Loterias Online da Caixa.
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