A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2406 da Mega Sena sorteado ontem (4) e o prêmio para a próximo concurso pode chega a R$ 40 milhões.
Os números sorteados foram: 08 - 12 - 29 - 43 - 54 - 60.
O próximo sorteio da Mega Sena está marcado para quarta-feira (8), às 20h. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do Brasil até as 19h do dia do sorteio.
Também são aceitas apostas pelo Internet Banking da Caixa (para correntistas) e no site Loterias Online da Caixa.
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