Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões neste sábado (4), pelo concurso 2.406. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
O último sorteio foi na quarta-feira (1º) e ninguém acertou os números: 21 - 38 - 48 - 49 - 53 - 59. Com isso, o prêmio acumulou para o sorteio deste sábado.
As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no aplicativo, além do internet banking para clientes do banco. O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 4,50.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança receberá R$ 102 mil de rendimento no primeiro mês.
Edição: Kelly Oliveira
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