Mensagem do Governo do Ceará que institui o Selo Município sem Racismo é aprovada na Assembleia Legislativa

 

Com diversidade étnico-racial e 71% da população autodeclarada negra, formada por pessoas pretas ou pardas, o Ceará segue combatendo o racismo estrutural e promovendo a igualdade racial. Nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei do Governo do Estado, que instituiu o Selo Município sem Racismo.

A certificação será coordenada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), como forma de estímulo e reconhecimento às cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.

A titular da SPS, Socorro França, destaca o significado da instituição do Selo. “A sua criação revela, mais uma vez, a sensibilidade e compromisso do governador Camilo Santana e do Legislativo cearense com as questões sociais, com o combate ao racismo e ao preconceito de raça, cor e gênero. O Selo é mais uma forma de estimular os municípios a adotarem politicas públicas inovadoras de promoção e igualdade racial e de direitos humanos”, ressalta.

O Selo integra a Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade, desenvolvida pela (SPS). Para conquistar a certificação, os municípios devem comprovar existência ou criação de órgão de desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial; implantar o Conselho Municipal específico e promover capacitação continuada de gestores.