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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

MPCE acompanha eleição de entidades da sociedade civil que irão compor Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, participou, nesta quinta-feira (02/09), de uma Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI). A assembleia foi realizada para eleger as entidades representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI) durante o biênio 2022-2024. 

Na ocasião, o MPCE foi representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA). O evento virtual, que foi conduzido pelo presidente da Comissão Eleitoral indicada e aprovada pelo FOCEPI, Mário Mesquita, teve em sua abertura a leitura do Edital nº 02/2021 do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso, documento norteador das eleições sob a direção da referida entidade, o qual estabelece as entidades e pessoas idosas usuárias aptas a participarem, bem como, número de vagas, habilitação e qualificação dos participantes, além de outras diretrizes eleitorais. 

Na sequência, Alexandre Alcântara ressaltou que foi instaurado Procedimento Administrativo, em 16 de julho de 2020, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o Processo Eleitoral das entidades representantes da sociedade civil e usuários para compor o CMDPI, na busca de um Conselho que promova amplo e transparente debate das necessidades e anseios das pessoas idosas. 

Em seguida, o membro do MPCE esclareceu  que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza foi fundado em 3 de julho de 2008, pela Lei Municipal nº 9402/2008, sendo um órgão colegiado de composição paritária, caráter consultivo, deliberativo, representativo e fiscalizador da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Fortaleza, o que demonstra a necessidade do acompanhamento da fiscalização para o referido órgão municipal, dada a importância da atuação do conselho na temática da pessoa idosa. 

No que se refere a eleição, Alexandre Alcântara ressaltou que as eleições dos representantes da sociedade civil no âmbito do CMDPI, seguem as disposições da Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011, a qual estabelece que o Conselho Municipal será composto de 24 membros titulares e suplentes que serão nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal, bem como, que os representantes das entidades civis e de usuários serão eleitos por voto direto, em fórum composto por seus pares, observando-se a representação do segmento, sendo o processo coordenado pelo Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI). 

O evento desta quinta-feira contou, ainda, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ); Associação Cearense Pró Idoso (ACEPI); Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do Ceará (AFABEC); Associação Regional da Caridade de São Vicente de Paulo; Lar Torres de Melo; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); Pastoral da Pessoa Idosa; Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG-CE); e Serviço Social do Comércio (SESC). 

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