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Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS Amazonas receberá duas varas federais; Mato Grosso do Sul, seis

  Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do   Diário Oficial da União . A  Lei n° 15.401  institui  duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...

MPCE apreende celulares, notebooks, maquinetas de cartão, cheques e serras em inspeção no Presídio Militar do Ceará

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), com apoio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria-Geral de Disciplina (CGD), da Coordenadoria de Inteligência (COIN), da Assessoria de Inteligência (ASINT) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado, realizou, nesta quarta-feira (29/09), uma inspeção extraordinária no Presídio Militar do Ceará. Na ocasião, foram apreendidos 11 celulares, dois notebooks, três maquinetas de cartão, quatro cheques nos valores de R$ 1,5 mil, R$ 6,6 mil e R$ 43 mil, duas serras, entre outros materiais. A inspeção foi autorizada pelo Poder Judiciário, a pedido do MPCE, no dia 22 de setembro de 2021, após o NUINC ter recebido uma denúncia de que um preso da unidade prisional estava utilizando um aparelho celular no interior da cela onde se encontrava recolhido. 

Além dos objetos já citados, o MPCE também apreendeu durante a inspeção: 42 carregadores USB com adaptadores; dois carregadores portáteis; um carregador universal; um carregador mondial; sete cabos USB sem adaptador; quatro fones sem fio bluetooth e diversos fones de ouvido com fio; uma caixa de som com dois cabos carregadores USB; um carregador com saída redonda; um cabo USB extensor; pen drivers diversos e cartão de memória; uma capa de celular smarthphone transparente; um carregador de máquina de barbear; um smart relógio; um chromecast; um massageador eletrônico com tomada; uma faca machete; uma lanterna; e uma balança de precisão. 

Os aparelhos eletrônicos encontrados serão periciados pelo NUINC do MPCE, visando a extração dos dados telemáticos para averiguação de eventuais ilicitudes cometidas pelos presos que portavam os equipamentos. 

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