A captura ocorreu logo após o suspeito se apresentar em uma casa de show da Capital Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou na identificação, localização e prisão, de um homem de 24 anos, que atuava como MC para divulgar músicas com apologia ao crime, promovendo uma organização criminosa de origem carioca. O indivíduo foi preso nesse domingo (26), no bairro Meireles – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. O trabalho policial foi coordenado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), vinculada ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Conforme levantamentos de inteligência, o suspeito utilizava sua influência nas redes sociais para disseminar conteúdos que faziam apologia ao crime. O indivíduo também estava sendo agenciado por outro investigado carioca, da indústria musical, que foi preso, neste mês, pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Nesse domingo (26), ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quinta-feira (16/09), que 13 municípios adotem providências para que a população em situação de vulnerabilidade social seja vacinada, mesmo que não possua documentação pessoal e que não tenha acesso às plataformas digitais. A finalidade é desburocratizar e simplificar o processo, disponibilizando e espaços com cadastramento e vacinação no mesmo local e ampliando o atendimento para pessoas vulneráveis digital e socialmente.
Os municípios que já receberam a recomendação foram: Acaraú, Boa Viagem, Camocim, Eusébio, Horizonte, Iguatu, Jati, Mombaça, Pacajus, Penaforte, Porteiras, Santana do Acaraú e Sobral.
Para facilitar o processo, o MP recomenda a prefeitos e secretários municipais de Saúde que providenciem, nos locais de cadastro e vacinação, a emissão do Cartão Nacional da Saúde (CNS), inclusive nos distritos, e realizem busca ativa pelos CREAS, CRAS, Unidades Básicas de Saúde, com participação dos agentes de saúde, especialmente em relação às pessoas em situação de rua, à população carcerária, aos adolescentes em conflito com a lei e aos excluídos digitais.
O Ministério Público recomenda ainda que, para chegar a esse público, sejam feitas campanhas nas Unidades Básicas de Saúde; criados pontos itinerantes para cadastro da população adulta ainda não vacinada porque não tem acesso aos meios digitais; e realizada busca ativa das pessoas que perderam a segunda dose da vacina.
Caberá a cada município publicar diariamente o número e percentual de vacinados com primeira, segunda ou dose única, bem como as metas de imunização. A inobservância da recomendação acarretará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.
As orientações contidas nas recomendações baseiam-se na Nota Informativa nº 01/2021 do Ministério da Saúde, que define procedimentos a serem seguidos no registro de vacinação de indivíduos em situação de vulnerabilidade social que não possuem documentação pessoal. Neste mês, o MPCE recomendou à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) a atualização do sistema de cadastro (Plataforma Saúde Digital) para que não seja mais obrigatório, no caso específico da população em situação de rua, o preenchimento do campo CPF, devendo ser preenchido o campo que pede a numeração do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A SESA atendeu à recomendação, passou a permitir a vacinação apenas com o CNS e divulgará a mudança através de Nota Técnica.
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