Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conseguiu localizar sete armas e mais de 20 quilos de cocaína que estavam escondidos na localidade de Macaco, zona rural no município de Itapipoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do estado. Equipes da Delegacia de Polícia Civil de Itapipoca encontraram, escondidas, dentro de uma cova o arsenal: duas carabinas de uso restrito, além de três pistolas e dois revólveres. Um total de 220 munições de calibres diversos, entre 556, .40 e 9 milímetros também foram encontradas pelas equipes, além de carregadores e balaclavas. Um veículo modelo HB 20 e dois radiocomunicadores também estão entre os objetos localizados pelas equipes de policiais civis. Os policiais civis também encontraram três prensas grandes, uma balança, além de rolos plásticos. Todo o material serviria para promover a pesagem e o transporte dos entorpecentes. As investigações das equipes seguem para localizar os responsáveis pelo material ilícito. Denú...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quinta-feira (16/09), que 13 municípios adotem providências para que a população em situação de vulnerabilidade social seja vacinada, mesmo que não possua documentação pessoal e que não tenha acesso às plataformas digitais. A finalidade é desburocratizar e simplificar o processo, disponibilizando e espaços com cadastramento e vacinação no mesmo local e ampliando o atendimento para pessoas vulneráveis digital e socialmente.
Os municípios que já receberam a recomendação foram: Acaraú, Boa Viagem, Camocim, Eusébio, Horizonte, Iguatu, Jati, Mombaça, Pacajus, Penaforte, Porteiras, Santana do Acaraú e Sobral.
Para facilitar o processo, o MP recomenda a prefeitos e secretários municipais de Saúde que providenciem, nos locais de cadastro e vacinação, a emissão do Cartão Nacional da Saúde (CNS), inclusive nos distritos, e realizem busca ativa pelos CREAS, CRAS, Unidades Básicas de Saúde, com participação dos agentes de saúde, especialmente em relação às pessoas em situação de rua, à população carcerária, aos adolescentes em conflito com a lei e aos excluídos digitais.
O Ministério Público recomenda ainda que, para chegar a esse público, sejam feitas campanhas nas Unidades Básicas de Saúde; criados pontos itinerantes para cadastro da população adulta ainda não vacinada porque não tem acesso aos meios digitais; e realizada busca ativa das pessoas que perderam a segunda dose da vacina.
Caberá a cada município publicar diariamente o número e percentual de vacinados com primeira, segunda ou dose única, bem como as metas de imunização. A inobservância da recomendação acarretará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.
As orientações contidas nas recomendações baseiam-se na Nota Informativa nº 01/2021 do Ministério da Saúde, que define procedimentos a serem seguidos no registro de vacinação de indivíduos em situação de vulnerabilidade social que não possuem documentação pessoal. Neste mês, o MPCE recomendou à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) a atualização do sistema de cadastro (Plataforma Saúde Digital) para que não seja mais obrigatório, no caso específico da população em situação de rua, o preenchimento do campo CPF, devendo ser preenchido o campo que pede a numeração do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A SESA atendeu à recomendação, passou a permitir a vacinação apenas com o CNS e divulgará a mudança através de Nota Técnica.
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