A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, autorizou o preenchimento de 14 cargos efetivos no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , sendo oito para analistas judiciários e seis para técnicos judiciários, conforme a Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). A autorização, assinada pela presidente do TSE, contempla o Superior e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). São 398 cargos a serem preenchidos em todo o país: 151 analistas judiciários e 247 técnicos judiciários. Os maiores quantitativos de vagas a serem preenchidas estão nos TREs de São Paulo (59 cargos), Minas Gerais (50 cargos) e Rio de Janeiro (39 cargos). No TSE, foi autorizado o preenchimento de 18 vagas, sendo oito de analistas judiciários e dez de técnicos judiciários. A portaria estabelece que a ocupação das vagas poderá ocorrer em razão de desligamentos, como exoneração, aposentadoria, pos...
Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Ceará (PCCE) resultou na prisão de uma mulher de 58 anos suspeita de golpear um cachorro com foice. O fato ocorreu, na manhã desta terça-feira (28), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais.
As diligências foram iniciadas logo após os investigadores tomarem conhecimento sobre o fato. Conforme levantamentos policiais, a suspeita, de 58 anos, teria golpeado o cachorro com uma foice. Após buscas, a mulher, que já tinha foragido da Localidade de Vila Campos, onde cometeu o crime, foi localizada na residência de parentes no Centro de Canindé, de onde foi conduzida até a Delegacia Regional de Canindé.
Na delegacia, após ser ouvida, a mulher foi autuada em flagrante por crime ambiental. Já o animal, foi resgatado por uma Organização Não Governamental (ONG) e encaminhado a uma clínica veterinária, onde está em atendimento.
O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor, a partir de setembro do ano passado, o aumento na punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou na região em questão para o telefone (85) 3343-6813, da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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