Com a realização de festas de rua durante o pré-carnaval de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), intensifica ações de prevenção e combate à violência sexual contra mulheres. No próximo sábado (07/02), será realizada no Mercado dos Pinhões e no Aterrinho da Praia de Iracema, das 17h às 22h, atividade de reforço da campanha “Eu Respeito o Não” e de aplicação do Protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/23. Nos dois locais, promotores de Justiça, servidores e colaboradores do Nuprom estarão presentes para distribuir materiais informativos e orientar a população sobre a importância da segurança das mulheres em espaços públicos e privados de entretenimento. O Protocolo “Não é Não” estabelece medidas de prevenção e resposta imediata a situações de assédio e violência sexual em espaços de lazer no Ceará, assegurando que o consentimento seja respeitado em qualquer circunstância. Durante o pré e o carnaval, algumas con...
Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Ceará (PCCE) resultou na prisão de uma mulher de 58 anos suspeita de golpear um cachorro com foice. O fato ocorreu, na manhã desta terça-feira (28), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais.
As diligências foram iniciadas logo após os investigadores tomarem conhecimento sobre o fato. Conforme levantamentos policiais, a suspeita, de 58 anos, teria golpeado o cachorro com uma foice. Após buscas, a mulher, que já tinha foragido da Localidade de Vila Campos, onde cometeu o crime, foi localizada na residência de parentes no Centro de Canindé, de onde foi conduzida até a Delegacia Regional de Canindé.
Na delegacia, após ser ouvida, a mulher foi autuada em flagrante por crime ambiental. Já o animal, foi resgatado por uma Organização Não Governamental (ONG) e encaminhado a uma clínica veterinária, onde está em atendimento.
O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor, a partir de setembro do ano passado, o aumento na punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou na região em questão para o telefone (85) 3343-6813, da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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