O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho, vem a público lamentar uma nova sequência de homicídios ocorridos na cidade nesta quarta-feira (29/09/2021), quando mais quatro pessoas foram assassinadas em menos de 24h. Durante toda o dia de ontem, o promotor que atua em Chorozinho acompanhou os desdobramentos dos casos, e esteve em contato direto com policiais civis e militares que atendiam as ocorrências.
Ao mesmo tempo em que o MPCE se solidariza com os familiares e amigos das vítimas, manifesta grande preocupação com o serviço de segurança pública oferecido à população daquele município e reitera a necessidade de mais investimentos no aparato policial da cidade.
É preciso salientar que no último dia 20 de setembro, foi expedida recomendação à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado e à Superintendência da Polícia Civil do Ceará para que fosse ampliado o efetivo da delegacia da cidade. O documento também solicita que seja montada uma força-tarefa de policiais civis para auxiliarem na investigação dos recentes crimes, a exemplo da chacina de quatro jovens, em 18 de setembro de 2021. O prazo para envio de resposta à Recomendação do MP termina nesta sexta-feira (01/10). Até a manhã desta quinta-feira (30/09), a Promotoria de Justiça de Chorozinho não havia recebido nenhuma manifestação do Estado.
Segundo observou o promotor de Justiça, a delegacia de Chorozinho perdeu para outras delegacias, apenas neste ano de 2021, dois policiais civis, estando outros dois de licença médica, totalizando a diminuição de quatro policiais. Conforme a recomendação, o bom funcionamento da Polícia Civil é sabidamente causa de melhora na vida da população com a diminuição dos crimes comuns, repressão ao tráfico de drogas e apoio ostensivo às operações realizadas.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público salienta que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento das ações pertinentes, dentre as quais ações civis públicas, de improbidade administrativa e demais cabíveis.
O MPCE solicita que a população de Chorozinho também colabore com a elucidação dos crimes. Denúncias, inclusive sigilosas, podem ser encaminhadas diretamente à Promotoria de Justiça pelo telefone/WhatsApp: (85) 98563-3443.
Ministério Público do Estado do Ceará – 30/09/2021
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