Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O governo federal inaugurou, neste sábado (11), uma linha de transmissão que facilitará o escoamento da energia gerada na Região Nordeste, em usinas eólicas e solares, para o Sudeste e o Centro-Oeste, preservando o uso de usinas hidrelétricas, fortemente atingidas pela escassez hídrica. O evento de inauguração ocorreu em Janaúba (MG), com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.
O empreendimento da empresa Taesa (Transmissora Aliança de Energia Elétrica) foi entregue, segundo o governo, com cinco meses de antecedência e recebeu R$ 1 bilhão em investimentos. A linha tem capacidade de transporte de 1,6 mil megawatts (MW), energia suficiente para o consumo de 5 milhões de pessoas.
“Como cidadão e ministro, fico orgulhoso em apreciar empreendimentos como esse. A geração solar cresceu 200% nos últimos três anos no Brasil. São investimentos vultosos", destacou Bento Albuquerque.
Construção
A construção do empreendimento Janaúba é resultado do Leilão 013/2015, promovido pela Aneel, e permite futuras expansões no sistema. A linha fará a integração dos sistemas de transmissão de energia elétrica dos estados da Bahia e Minas Gerais, com duas linhas de transmissão e três subestações, em um percurso de 542 quilômetros (km) de extensão.
“Essa linha inaugurada hoje é de fundamental importância para esse período de escassez hídrica, pelo fato de aumentar em 25% a capacidade de o Nordeste transmitir energia para o Sudeste, assim podemos preservar as águas das hidrelétricas”, afirmou André Pepitone, da Aneel.
A nova linha de Janaúba é formada por dois trechos. Um partindo da Subestação (SE) Pirapora 2 até SE Janaúba 3 (238 km) e outro saindo de Janaúba 3 até SE Bom Jesus da Lapa II (304 km). Nesse trajeto são 26 travessias ao longo da rede, passando por três subestações (Pirapora 2, Janaúba 3 e Bom Jesus da Lapa 2), todas com tensão máxima de 500 kV. Segundo o MME, entre os principais números, a obra contou com mais de 30 mil metros cúbicos de concreto, mais de 12 mil toneladas de estrutura, mais de 12,5 mil toneladas de cabos condutores.
*Com informações do Ministério de Minas e Energia
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