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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Obras da Estação Ferroviária João Felipe revelam parte da história cearense

 A Estação João Felipe é um bem tombado pelo Iphan em função de seus valores histórico, artístico e cultural. (Fotos: Iphan/CE)

A Estação João Felipe é tombada pelo Iphan em função de seus valores histórico, artístico e cultural. (Fotos: Iphan/CE)

OInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou o processo de registro do sítio arqueológico da Estação Ferroviária João Felipe, em Fortaleza (CE). No local foi encontrado um canhão de cerca de três metros de comprimento. O artefato foi descoberto em agosto, durante as obras de restauro da Estação.

O canhão encontrado durante as obras de restauro possui cerca de três metros de comprimento.A área onde está localizado o complexo ferroviário possui elementos fundamentais à compreensão do processo de ocupação da cidade de Fortaleza.

Além da descoberta recente, o local também já resultou no achado de outros três canhões – um datado do século XVII e dois do período entre o final do século XVIII e início do século XIX. As peças foram desenterradas na década de 1970 e atualmente estão sob guarda do Comando da 10ª Região Militar de Fortaleza.

O entorno da Estação Ferroviária também apresenta outros marcos urbanos, como o antigo Cemitério São Casemiro, construído na década de 1840; a Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção; o prédio da antiga Cadeia Pública de 1850; e o Paiol da Pólvora, localizado no Passeio Público. Todos estão inseridos no Centro Histórico de Fortaleza, cujo conjunto urbano está em processo de tombamento pelo Iphan.

O pedido de registro do sítio foi encaminhado e aguarda o reconhecimento por parte do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), unidade especial do Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo.

“A próxima etapa é iniciar uma pesquisa detalhada, com o objetivo de identificar todo o acervo arqueológico do local”, explica o superintendente do Iphan no Ceará, Cândido Henrique. “Já foram encontrados quatro canhões antigos, então é possível que existam muito mais evidências arqueológicas nesse sítio”, acrescenta.

A Estação João Felipe

A Estação João Felipe está em obras de restauro e requalificação, sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará. O local abrigará a sede da superintendência do Iphan no Ceará, além da Estação das Artes, um complexo turístico e cultural de gestão estadual.

A Antiga Estação Central foi inaugurada em 1873. É um bem tombado pelo Iphan em função de seus valores histórico, artístico e cultural. A atual edificação foi projetada e construída no local do Antigo Cemitério de São Casemiro, em 1877. Em 1946 passou a se chamar Complexo Ferroviário Dr. João Felipe.

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