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STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho

  Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a aplicação de cláusulas relativas ao pagamento de ticket alimentação/refeição extra (chamado de “vale peru”), plano de saúde, adicional de 200% para trabalho em dia de repouso e gratificação de férias de 70%.   O caso   Os Correios e as entidades representativas dos trabalhadores iniciaram negociações para formalizar novo instrumento coletivo para reger as relações de trabalho no período de 1º/8/2025 a 31/7/2026. Porém, em 16/12/2025, antes do fim das negociações, foi deflagrada greve nacional por tempo indeterminado, o que levou a ECT a entrar com uma ação no TST pedindo a declaração da abusividade da greve...

Operação Independência fiscaliza rodovias federais até amanhã

 Casos de embriaguez ao volante e ultrapassagens proibidas e de excesso de velocidade estão na mira do Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realiza até amanhã (7) a Operação Independência nas rodovias federais de todo o país. Além da fiscalização específica de motocicletas e das condições de conservação dos veículos, os agentes estão atentos ao uso correto do cinto de segurança, do capacete e dos dispositivos de retenção para crianças, bem como do uso de telefones celulares pelos condutores dos veículos.


Como durante feriados prolongados, como o da Independência,o fluxo de veículos aumenta significativamente nas estradas, a PRF fará reforço concentrado de policiamento em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

A Polícia Rodoviária Federal também alerta ainda sobre  pontos como o tempo de direção e o de descanso do motorista profissional. "Em virtude do tamanho e peso maiores dos veículos de carga, os acidentes que envolvem esses veículos geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou a morte dos envolvidos, o que faz com que haja uma maior preocupação com o estado de conservação destes veículos”, explica a PRF.

Os policiais rodoviários também intensificarão abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar de circulação armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados.

Recomendações

Para garantir viagens seguras, a Polícia Rodoviária recomenda que os motoristas façam revisão do veículo antes de pegar a estrada. Pneus, inclusive o estepe, palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização devem estar em ordem.

Outra dica importante é planejar a viagem. Programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso. O acostamento deve ser usado apenas para situações emergenciais. A PRF alerta ainda  para mistura perigosa e criminosa que é dirigir sob efeito de álcool. Atenção na rodovia e respeitar a sinalização e os limites de velocidade, também são quesitos indispensáveis.

Os motoristas precisam manter sempre os faróis ligados para que o veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres. O cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, e não apenas para os passageiros que viajam no banco da frente.

A cadeirinha é obrigatória, no caso de transporte de crianças. Para casos de emergência e necessidade de apoio da PRF, basta ligar para 191.

Edição: Nádia Franco

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