A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) divulga detalhes de uma operação que resultou na apreensão de 40 kg de maconha, além da prisão em flagrante de três homens. O trabalho foi realizado nesse domingo (12), no bairro Pedras – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. As informações da ação policial serão divulgadas nesta terça-feira (14), no 16° Distrito Policial (DP), onde o delegado titular Bruno Ronchi, receberá as equipes para conceder entrevistas com os detalhes da ofensiva.
Serviço
Entrevistas
Data: 14 de setembro de 2021 (terça-feira)
Horário: a partir das 9h
Local: Av. Alberto Craveiro, 1670 – Dias Macedo, Fortaleza
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