Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) divulga detalhes de uma operação que resultou na apreensão de 40 kg de maconha, além da prisão em flagrante de três homens. O trabalho foi realizado nesse domingo (12), no bairro Pedras – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. As informações da ação policial serão divulgadas nesta terça-feira (14), no 16° Distrito Policial (DP), onde o delegado titular Bruno Ronchi, receberá as equipes para conceder entrevistas com os detalhes da ofensiva.
Serviço
Entrevistas
Data: 14 de setembro de 2021 (terça-feira)
Horário: a partir das 9h
Local: Av. Alberto Craveiro, 1670 – Dias Macedo, Fortaleza
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