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MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...

PC-CE indicia comerciante suspeito de importunação sexual em loja de conveniência

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) concluiu as investigações, nessa segunda-feira (30), e indiciou um comerciante na cidade de Iguatu, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Ceará, por importunação sexual contra uma funcionária de uma loja de conveniência. O inquérito policial foi conduzido pela Delegacia Regional de Iguatu, em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu. 

Durante as investigações, a vítima, testemunhas e o suspeito foram ouvidos. As diligências ocorriam com o intuito de apurar a conduta de Roberto da Silva Nogueira, 62 anos, que consumia bebida alcoólica em uma loja de conveniência, no bairro Planalto, quando ao ser atendido por uma mulher de 34 anos, que trabalha no local, desceu as vestes da jovem. Toda a ação foi flagrada por câmeras de segurança do estabelecimento comercial, além de ter sido presenciada por outras pessoas.  

Com os indícios colhidos e a materialidade do fato, a Polícia Civil indiciou o comerciante no Artigo 215-A do Código Penal Brasileiro (CPB) pelo crime de importunação sexual. A pena para quem comete esse tipo de crime é reclusão de um a cinco anos. O inquérito policial foi concluído e remetido à Justiça ainda nessa segunda-feira.

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