Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulga amanhã (28), às 16 horas, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará relativo ao segundo trimestre de 2021, que, inclusive, ficou bem acima do nacional. Dos três setores que compõem o PIB, a Indústria apresentou o melhor resultado, seguido pelo Serviços e Agropecuária. O Ipece, a exemplo do que ocorreu com relação às divulgações durante todo o ano passado, vai transmitir ao vivo, pelo youtube/IPECECEARA, a apresentação dos números do PIB pelos analistas de Políticas Públicas e assessores Técnicos. Na ocasião, também será anunciada a previsão para economia cearense para 2021.
Acesse aqui o link da transmissão.
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