Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Polícia Civil prende suspeito de integrar grupo especializado em furto de aros e pneus de veículos em Fortaleza
21 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:55 #DRFVC #Pneus E Aros #Prisão #ROUBO
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) realizou, nas primeiras horas dessa segunda-feira (20), a prisão em flagrante de um homem de 23 anos. A captura se deu em uma ação conduzida pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), dando continuidade às ações de combate a roubos e furtos de veículos na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O homem suspeito de integrar um grupo criminoso especializado em furto e receptação de pneus e aros de veículos na Capital foi preso e autuado em flagrante por receptação qualificada.
Com o suspeito, foram apreendidos uma grande quantidade de pneus e quase 50 aros de diversos modelos de automóveis. Os detalhes da captura foram apresentados em coletiva de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (21), no auditório da Superintendência da Polícia Civil, em Fortaleza.
Jhonatan Lenon Custódio de Oliveira (23), sem antecedentes, foi capturado após um trabalho de inteligência que resultou na localização do suspeito. Equipes da Polícia Civil foram até uma residência, localizada no bairro Joaquim Távora, pertencente à Área Integrada de Segurança (AIS 10) de Fortaleza, onde ocorreu a prisão e apreensão do material.
O alvo da DRFVC é suspeito de participação em um grupo especializado em furto e receptação de pneus e aros de veículos. Em poder do homem, que confessou o crime, foram apreendidos 45 aros de ferro; cinco aros de liga leve, 41 pneus, seis calotas, cinco jogos de chave estepe, um reboque traseiro, um alicate de corte, uma chave turquesa e um celular.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser feitas ainda para (85) 3101-2489, telefone da DRFVC. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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