O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal realizou a apreensão de mais de nove quilos de cocaína no domingo (26/9), no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Um casal que tentava embarcar para Lisboa - Portugal foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas.
A ação aconteceu quando os suspeitos foram fiscalizados pela PF com uso de cães farejadores. A droga estava escondida na estrutura de três malas dos presos.
Os dois presos foram indiciados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, crimes com penas de reclusão de até 25 anos e se encontram à disposição da Justiça Federal.
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