O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal realizou a apreensão de mais de nove quilos de cocaína no domingo (26/9), no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Um casal que tentava embarcar para Lisboa - Portugal foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas.
A ação aconteceu quando os suspeitos foram fiscalizados pela PF com uso de cães farejadores. A droga estava escondida na estrutura de três malas dos presos.
Os dois presos foram indiciados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, crimes com penas de reclusão de até 25 anos e se encontram à disposição da Justiça Federal.
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