Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Polícia Civil prendeu, em Sorocaba, interior de São Paulo, um homem de 33 anos, apontado como o financiador dos ataques contra instituições financeiras em Araçatuba, no último dia 30. Ele admitiu ter financiado a operação para roubar bancos e revelou informalmente que a logística do plano de invasão da cidade custou R$ 600 mil.
Outros dois suspeitos foram detidos em casa: uma comerciante, que constava como foragida por tráfico, e um mecânico, que saiu recentemente de um presídio na região de Araçatuba. Todos foram autuados por organização criminosa. As prisões ocorreram no feriado de ontem (7).
As ações que resultaram nas prisões foram realizadas por policiais da 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra o Patrimônio (Disccpat), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Eles receberam informações sobre um homem que mantinha um padrão alto de consumo, ostentava veículos de luxo e poderia estar envolvido na invasão a bancos de Araçatuba.
Os policiais fizeram uma busca na residência dele e encontraram uma grande quantidade de documentos relacionados ao crime organizado que indica a presença do suspeito em atividades em vários estados.
Outros cinco suspeitos de envolvimento nos crimes já haviam sido detidos pela polícia. Os materiais foram encaminhados à Polícia Federal, que prosseguirá as investigações.
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