Ceará/CE. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE) deflagrou, nesta terça-feira (5/5), a operação Consorte, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas a uma organização criminosa atuante em múltiplos estados. A ação ocorre simultaneamente em municípios do estado do Ceará e na capital mineira, Belo Horizonte, contando com a participação de 108 policiais federais e civis, distribuídos em 27 equipes operacionais. A operação Consorte é um desdobramento da operação Traditori, deflagrada anteriormente, que resultou na prisão de indivíduos da região investigada. Nesta fase, o foco principal é a desarticulação financeira da organização criminosa, com ênfase na apuração de crimes de lavagem de capitais e de delitos correlatos. As investigações identificaram um fluxo financeiro superior a R$ 500 milhões, indicando a possível utilização de mecanismos para ocultação e para dissimulação de recursos ilícitos. A FICCO/CE é composta pela Políc...
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento.
Até o último dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhões de contribuintes enviaram a declaração à Receita Federal e a expectativa é de que 5,9 milhões sejam entregues até o fim do prazo. Quem não apresentar a DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela Internet. Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Todas as regras para a entrega da DITR de 2021 foram definidas por Instrução Normativa nº 2.040/2021, da Receita Federal. De acordo com a norma, também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.
Para ajudar na declaração, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais à população. Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Edição: Denise Griesinger
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