_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará realiza vistoria técnica à obra da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte nesta quinta-feira (1°)* Nesta quinta-feira (1°), às 16h, o Governo do Ceará realiza uma vistoria técnica à obra da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Vinculada à Polícia Civil do Ceará (PC-CE), a Delegacia contará com Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco); 1ª Delegacia de Juazeiro do Norte; Seccional de Juazeiro do Norte e Departamento de Polícia do Interior Sul (DPI Sul). Serviço Vistoria técnica à obra da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte Data: 1° de outubro de 2026 (quinta-feira) Horário: 16h Local: Avenida Leão Sampaio, s/n , no bairro Lagoa Seca
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento.
Até o último dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhões de contribuintes enviaram a declaração à Receita Federal e a expectativa é de que 5,9 milhões sejam entregues até o fim do prazo. Quem não apresentar a DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela Internet. Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Todas as regras para a entrega da DITR de 2021 foram definidas por Instrução Normativa nº 2.040/2021, da Receita Federal. De acordo com a norma, também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.
Para ajudar na declaração, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais à população. Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Edição: Denise Griesinger
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