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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Prefeitura prorroga levantamento do comércio informal na rua José Avelino e entorno até 16 de setembro

 Prefeitura de Fortaleza prorrogou, até o dia 16 de setembro, a coleta de dados das pessoas que trabalham no comércio informal da rua José Avelino e entorno. O levantamento, feito pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, atendeu 2.903 pessoas entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro. A coleta será retomada nesta quarta-feira (08/09), das 8h às 12h e das 13h às 17h, e seguirá sendo realizada na unidade móvel da SDE, no estacionamento do Mercado Central.

"Por orientação do prefeito José Sarto, a Prefeitura criou um grupo de trabalho, formado por diversos secretários, com a missão de se debruçar sobre uma solução para esse problema complexo, que é a feira de rua José Avelino e entorno. A primeira deliberação do grupo foi o levantamento de dados. Então, após coletar os dados de quase três mil comerciantes, nós vamos prorrogar a coleta por mais uma semana. Após essa data, nós faremos o cruzamento de dados e apresentaremos ao prefeito cenários para uma decisão que possa propor soluções para a região", explica o secretário de Governo, Renato Lima. "Isso foi definido para evitar decisões subdimensionadas", pontua.

Conforme o levantamento feito até agora, a maior parte das pessoas atendidas é formada por mulheres (57%), com idade entre 31 e 45 anos e com residência em Fortaleza, principalmente nos bairros Barra do Ceará, Centro e Quintino Cunha. Metade tem o ensino médio e 41% completaram o ensino fundamental. O produto mais comercializado são roupas. Além disso, o levantamento identificou que 1.491 ficam na avenida Alberto Nepomuceno e 1.053, na rua José Avelino.

Sobre o comitê

O comitê instituído para dialogar com representantes de vendedores ambulantes foi instalado pelo prefeito José Sarto no mês de agosto. O secretário de Governo, Renato Lima, atua como interlocutor da Prefeitura de Fortaleza, junto com a coordenadora especial de Programas Integrados, Manuela Nogueira.

Também compõem a comissão representantes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec); Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger); Secretaria Regional 12; Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE); Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). A iniciativa conta com a mediação do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique.

Serviço
Levantamento do comércio informal da rua José Avelino e entorno
Datas: 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 16 de setembro
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Local: Unidade Móvel da SDE - estacionamento do Mercado Central (avenida Alberto Nepomuceno, 199 - Centro)
Mais informações: 0800 081 4141

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