O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
Prefeitura prorroga levantamento do comércio informal na rua José Avelino e entorno até 16 de setembro
Prefeitura de Fortaleza prorrogou, até o dia 16 de setembro, a coleta de dados das pessoas que trabalham no comércio informal da rua José Avelino e entorno. O levantamento, feito pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, atendeu 2.903 pessoas entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro. A coleta será retomada nesta quarta-feira (08/09), das 8h às 12h e das 13h às 17h, e seguirá sendo realizada na unidade móvel da SDE, no estacionamento do Mercado Central.
"Por orientação do prefeito José Sarto, a Prefeitura criou um grupo de trabalho, formado por diversos secretários, com a missão de se debruçar sobre uma solução para esse problema complexo, que é a feira de rua José Avelino e entorno. A primeira deliberação do grupo foi o levantamento de dados. Então, após coletar os dados de quase três mil comerciantes, nós vamos prorrogar a coleta por mais uma semana. Após essa data, nós faremos o cruzamento de dados e apresentaremos ao prefeito cenários para uma decisão que possa propor soluções para a região", explica o secretário de Governo, Renato Lima. "Isso foi definido para evitar decisões subdimensionadas", pontua.
Conforme o levantamento feito até agora, a maior parte das pessoas atendidas é formada por mulheres (57%), com idade entre 31 e 45 anos e com residência em Fortaleza, principalmente nos bairros Barra do Ceará, Centro e Quintino Cunha. Metade tem o ensino médio e 41% completaram o ensino fundamental. O produto mais comercializado são roupas. Além disso, o levantamento identificou que 1.491 ficam na avenida Alberto Nepomuceno e 1.053, na rua José Avelino.
Sobre o comitê
O comitê instituído para dialogar com representantes de vendedores ambulantes foi instalado pelo prefeito José Sarto no mês de agosto. O secretário de Governo, Renato Lima, atua como interlocutor da Prefeitura de Fortaleza, junto com a coordenadora especial de Programas Integrados, Manuela Nogueira.
Também compõem a comissão representantes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec); Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger); Secretaria Regional 12; Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE); Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). A iniciativa conta com a mediação do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique.
Serviço
Levantamento do comércio informal da rua José Avelino e entorno
Datas: 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 16 de setembro
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Local: Unidade Móvel da SDE - estacionamento do Mercado Central (avenida Alberto Nepomuceno, 199 - Centro)
Mais informações: 0800 081 4141
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