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Governo do Ceará institui Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão; em 2025, foram realizadas 1.935 capturas

  Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá.  O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...

Presidência do TJCE funcionará provisoriamente no Fórum Clóvis Beviláqua a partir desta quarta-feira

 A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (06/09), com a equipe de Gestão para traçar as diretrizes e estabelecer estratégias em razão do incêndio que ocorreu nesta madrugada no prédio do TJCE, no Cambeba. Durante o encontro, que aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua, a diretora da unidade, juíza Ana Cristina Esmeraldo, ofereceu a estrutura do prédio para abrigar a Presidência provisoriamente, sugestão prontamente aceita pela desembargadora.

Todos os setores atingidos são administrativos, o que garante o regular andamento processual e outros atendimentos judiciários. Não há processos físicos no local atingido. Em virtude de investimentos em tecnologia na justiça cearense, praticamente 100% dos processos estão digitalizados e preservados. “Mesmo com esse triste acontecimento, o trabalho do Judiciário não vai parar. Além do trabalho remoto que já vem acontecendo desde o início da pandemia, no ano passado, os setores atingidos pelo incêndio também passarão a atuar no Fórum ou em outras unidades da Justiça. O mais importante é garantir que a população continue sendo assistida sem prejuízos”, ressaltou a presidente.

Juntamente com o local temporário, foram discutidas questões sobre o início das obras no prédio do TJCE e o funcionamento de outros setores atingidos. Na ocasião, também foi decidido que as sessões de julgamento das câmaras continuam a acontecer totalmente virtuais e não híbridas, como havia sido determinado para acontecer a partir do dia 13 de setembro por meio da Portaria nº 1431/2021, publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (31/08).

Além da presidente e da diretora do Fórum, estiveram presentes os juízes auxiliares Ricardo Alexandre, Emílio Viana e Joriza Magalhães; o superintendente administrativo Sérgio Mendes; os secretários Marcelo Maia (Planejamento e Gestão), Vládia Teixeira (Gestão de Pessoas), Denise Norões (Tecnologia e Informação), Marcus Coelho (Finanças); Pedro Sampaio (Infraestrutura), Daniel Teles (Secretaria Judiciária de 2º Grau), além do consultor jurídico do TJCE, Rodrigo Xenofonte, da coordenadora-geral do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), Roberta Kelma Peixoto de Oliveira Jucá, do major Erle Rocha, comandante da 8ª Companhia de Bombeiros e integrante da Assistência Militar do TJCE, do tenente coronel da Polícia Militar Álvaro Júnior, chefe da Assistência Militar do TJCE, e do chefe da Assessoria de Comunicação, Ilo Santiago.

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