Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O presidente Jair Bolsonaro convidou a população a ir às ruas amanhã (7), em comemoração ao 199° aniversário da independência do Brasil. Em publicação nas redes sociais, ele destacou que a Constituição Federal garante o direito à manifestação, “em paz e harmonia”.
“Independência está associada à liberdade. Assim sendo, também no escopo dos incisos XV e XVI, do art. 5° da nossa CF [Constituição Federal], a população brasileira tem o direito, caso queira, de ir às ruas e participar dessa nossa data magna em paz e harmonia”, escreveu.
Bolsonaro citou que esse direito se aplica a todos os integrantes do Poder Executivo Federal que não estejam de serviço na data em questão. “Que a liberdade individual seja a máxima nesse marcante evento de nossa soberania”, diz a publicação.
Em razão da pandemia de covid-19, amanhã, não haverá o tradicional desfile de 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Uma cerimônia cívica de hasteamento da bandeira será realizada no Palácio da Alvorada, com a presença de autoridades. Ao final, a Esquadrilha da Fumaça fará uma apresentação nos céus da capital federal.
Após a solenidade, Bolsonaro deve ir à Esplanada, onde está prevista manifestação de apoiadores. À tarde, o presidente deve comparecer a um ato em São Paulo. Também estão previstas, para esta terça-feira, manifestações contrárias ao governo em diversos locais do país.
Edição: Paula Laboissière
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