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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Presidente Bolsonaro participa de manifestação pró-governo em Brasília

 O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (7) de ato a favor do governo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os manifestantes também levavam cartazes em defesa do voto impresso e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro ficou no local por cerca de meia hora e discursou em um carro de som, acompanhado de ministros. Ele reafirmou que as autoridades devem agir dentro dos limites da Constituição e fez referência a decisões do STF, onde é alvo em quatro investigações. “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica, da região [da Praça] dos Três Poderes, continue barbarizando a nossa população”, disse.

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República. Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede pra sair”, completou.

Bolsonaro disse que amanhã (8) terá reunião com ministros e também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux. “Com esta fotografia de vocês [das manifestações de hoje], vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”, disse aos apoiadores.

No fim da manhã, o presidente embarcou para São Paulo, onde participa de ato na Avenida Paulista nesta tarde. Após o discurso do presidente, os manifestantes começaram a deixar a Esplanada.

De acordo com a Polícia Militar do DF, uma pessoa foi detida, por portar drogas e quatro celulares. Outro flagrante foi registrado atrás do Ministério da Economia, por porte de drogas e de arma branca. A pessoa assinou Termo de Compromisso e foi liberada. A PM encontra-se com efetivo em toda a área central da capital, monitorando a movimentação dos manifestantes contra o governo e pró-governo. Pela manhã, também houve atos contra o presidente, em Brasília.

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