A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, um veículo roubado de marca VW GOL. O fato ocorreu na manhã desta segunda-feira (13), por volta das 08h.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal foram informadas de um veículo abandonado em uma estrada que dá acesso à comunidade de Pitombeiras, município de Cascavel/CE.
Após efetuarem buscas na região, os policiais encontraram o veículo que havia registro de roubo na data de 28/08/2021 na região de Russas/CE.
Diante dos fatos a ocorrência foi encaminhada para Delegacia Municipal de Cascavel/CE.
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