Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Maior encontro de empresários e empreendedores do setor logístico do Norte e Nordeste, a EXPOLOG – Feira Internacional de Logística e o Seminário Internacional de Logística, evento de abrangência nacional e internacional, será realizada nos dias 24 e 25 de novembro. Em sua 16ª edição, o evento terá como tema central os cenários, tendências e desafios da logística no período pós-pandemia. O evento deste ano será realizado no formato híbrido (presencial e online), com seminários transmitidos virtualmente e com a feira ocorrendo online. Consolidado no calendário de eventos do Estado, no ano de 2020, a Expolog contou com a participação de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal e de diferentes países, a exemplo da Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Holanda, Reino Unido e Território Britânico do Oceano Índico, motivados por um relevante conteúdo apresentado por expoentes do setor, por meio dos 3 Seminários que compõem a programação técnica do evento.
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