Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Maior encontro de empresários e empreendedores do setor logístico do Norte e Nordeste, a EXPOLOG – Feira Internacional de Logística e o Seminário Internacional de Logística, evento de abrangência nacional e internacional, será realizada nos dias 24 e 25 de novembro. Em sua 16ª edição, o evento terá como tema central os cenários, tendências e desafios da logística no período pós-pandemia. O evento deste ano será realizado no formato híbrido (presencial e online), com seminários transmitidos virtualmente e com a feira ocorrendo online. Consolidado no calendário de eventos do Estado, no ano de 2020, a Expolog contou com a participação de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal e de diferentes países, a exemplo da Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Holanda, Reino Unido e Território Britânico do Oceano Índico, motivados por um relevante conteúdo apresentado por expoentes do setor, por meio dos 3 Seminários que compõem a programação técnica do evento.
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