A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
Na 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 55 matérias foram apreciadas pelos vereadores
Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal encaminhou às comissões a indicação nº 1050/21, que sugere inserir nas placas de todas as ruas de Fortaleza um QR Code com website contendo a biografia dos homenageados que obtiveram os seus respectivos nomes nas ruas. A matéria é de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania).
O vereador declara como intuito principal, fornecer informações e propiciar o diálogo entre os moradores acerca das descobertas das biografias vivenciadas pelas ruas de Fortaleza, além de influenciar os cidadãos com histórias de vida que são consideradas como referências e modelo de boas práticas a serem seguidas.
Na 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 55 matérias foram apreciadas pelos vereadores. Clique aqui para ver a pauta.
Às comissões
Além da indicação citada acima, outras 21 matérias foram encaminhadas às comissões pertinentes. Destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 532/2021, de autoria do Danilo Lopes (Podemos), Enfermeira Ana Paula (PDT), e Pedro França (PROS), que estabelece critérios para a cobrança em academias de ginástica e similares de valores aos profissionais de educação física autônomos (personal trainers).
Também o Projeto de Lei Ordinária nº 533/2021, do Emanuel Acrizio (PP), que proíbe a prática de violências físicas e psicológicas no adestramento de animais domésticos ou exóticos. E a Indicação nº 1164/2021, dos vereadores Júlio Brizzi (PDT) e Léo Couto (PSB), que pretende criar o Centro de Atenção da Saúde do Homem em Fortaleza.
Ordem do Dia
Foram aprovadas 33 matérias. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 373/19, do vereador Adail Júnior (PDT), que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município. A Indicação nº 1049/21, do Professor Enilson (Cidadania), cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, em especial aos residentes em áreas de especial interesse social.
Também, a Indicação nº 960/21, do Sargento Reginauro (PROS), para a disponibilização de bicicletas adaptadas ou “handbikes” nas estações do projeto Bicicletar instaladas na região territorial da secretaria Regional 10. Além disso, construção de Academia ao Ar Livre, Mini Areninhas , Escolas Areninhas e reformas estruturais.
Foto: Érika Fonseca
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