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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Restauração da CE-397 facilita a mobilidade e o escoamento de produtos entre Ceará, Pernambuco e Paraíba

 

Os intervalos restaurados somam R$ 35,5 milhões, aguardando só receber sinalização vertical e horizontal em Brejo Santo

A infraestrutura rodoviária da Região do Cariri vem recebendo melhorias significativas, inclusive nos municípios do extremo sul do Ceará que fazem divisa com Pernambuco e Paraíba. É o caso de Brejo Santo e Mauriti, que ganharam quase 55,5 quilômetros (km) de asfalto restaurados em dois trechos da rodovia CE-397.

Em Brejo Santo, são 22,3 quilômetros com nova pavimentação, seguindo da sede do município até o distrito de Poço do Pau. A via ainda traz melhorias para quem deseja acessar a BR-116 e a CE-496 em direção a Pernambuco, pois o segmento recuperado alcança esses entroncamentos.

Já em Mauriti, a restauração ocorreu da sede até a divisa com a Paraíba, interligando 33 quilômetros do trecho da CE-397 com a CE-384, e passando pelo distrito de São Miguel.

“Entregamos mais dois trechos viários para a população caririense na CE-397, que passou por revestimento asfáltico em tratamento superficial duplo, drenagem superficial e profunda, incluindo drenagem na zona urbana de Brejo Santo. Isso garante mais trafegabilidade para os que ali vivem e tiram seu sustento da agricultura familiar”, detalha o gerente de Obras Rodoviárias da SOP, Quirino Ponte.

Os intervalos restaurados somam R$ 35,5 milhões em investimentos do Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP). O trecho de Brejo Santo vai receber nova sinalização vertical e horizontal nas próximas semanas. Juntas, essas melhorias na CE-397 beneficiam pelo menos sete comunidades que ficam às margens da rodovia e que agora contam com um trânsito mais seguro e ágil. São elas: São Sebastião, Boa Vista e Poço do Pau em Brejo Santo; e Coité, São Miguel, Nova Santa Cruz e Maraguá em Mauriti.

Além disso, o intercâmbio socioeconômico entre Ceará, Pernambuco e Paraíba deve ser impulsionado, assim como o transporte de produtos típicos, oriundos da agropecuária desenvolvida na região. Neste setor, destaque para a produção de leite em Brejo Santo, umas das maiores do Estado, e do milho verde em Mauriti, cuja colheita em 2021 foi bastante favorecida pelas chuvas.

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