O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
O ex-deputado Roberto Jefferson passou a noite no Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, também na zona oeste, e foi transferido para o hospital na tarde de ontem (5). A assessoria de imprensa do hospital informou que não emitirá boletim médico sobre Jefferson.
Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Jefferson foi preso no dia 13 de agosto pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. A prisão foi justificada após publicações nas redes sociais de supostos ataques de Jefferson aos ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito.
Moraes autorizou a transferência do ex-deputado no sábado (4), mantendo a prisão preventiva e com a determinação de que ele permaneça apenas no hospital, seja monitorado por tornozeleira eletrônica e não receba visitas.
Na decisão, o ministro reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na lombar e de dois atendimentos no pronto socorro do Complexo de Gericinó.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que uma equipe da unidade e Monitoração Eletrônica instalou a tornozeleira eletrônica na noite de sábado e Jefferson foi transferido em uma ambulância de própria Seap para o local indicado na decisão, onde ele está sendo acompanhado pela Polícia Federal.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
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