Pular para o conteúdo principal

Sefaz anuncia isenção de ICMS sobre absorventes íntimos no Ceará

 

A partir desta quarta-feira (1º), ficam isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará. O benefício, regulamentado pelo decreto estadual nº 34.178/2021, foi anunciado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante a live do projeto Sefaz Dialoga, que promoveu o debate sobre o tema “Como a economia pode garantir a dignidade feminina?”. O evento virtual foi transmitido, ao vivo, pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube e está disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gjjkxGjhjw4.

 

O encontro contou com a participação da secretária Fernanda Pacobahyba; a secretária Executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Assis Cavalcante; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão; a representante da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Adriana Fonteles; e as procuradoras da Fazenda Nacional e representantes do movimento Tributos a Elas, Joana Araújo e Juliana Pita. A mediação da conversa foi feita pela coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.

A secretária da Fazenda abriu o debate destacando que os absorventes higiênicos são itens essenciais para a garantia da saúde e dignidade feminina. “A partir de hoje, o Estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual. Sabemos que a menstruação ainda é um tabu mundial”.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “A pobreza menstrual é vivenciada por cerca de 12% da população do planeta. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes”, pontuou.

Ela destacou ainda que no Ceará a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), desde 2019, realiza um trabalho de inclusão e cuidado com as internas do sistema penitenciário do Ceará. Mensalmente, são fornecidos produtos íntimos e higiênicos, como absorventes.

Outra medida implementada pelo Governo do Ceará combate o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar (lei nº 17.574), autorizando a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. “A Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes vai beneficiar, mensalmente, 115 mil estudantes da rede pública estadual. A medida busca garantir condições básicas para a adequada higiene íntima e o pleno acesso à educação, reduzindo as desigualdades sociais, minimizando os riscos de doenças e atenuando a infrequência e o abandono escolar”, declarou.

Fernanda Pacobahyba conta que, diante das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza menstrual, as representantes do movimento Tributos a Elas trouxeram o debate sobre o benefício fiscal. Ela explicou que o Ceará foi mais um estado que aderiu ao Convênio ICMS n.º 70/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica, incluindo absorventes íntimos. “Esse movimento nacional ainda continuaremos. Em outubro, levaremos uma medida de ostensividade. Me sinto na obrigação de levantar essa bandeira”, reforçou.

Setor produtivo

A titular da Sefaz observa ainda que uma preocupação é a comercialização dos produtos após a isenção do ICMS. “Sabemos que precisamos chegar junto do setor produtivo. Pois temos acompanhado algumas medidas de desoneração tributária que acabam não refletindo no preço que é praticado para os nossos consumidores. Então, por este motivo, realizamos esse debate e convidamos as grandes lideranças do comércio. Para, assim, a nossa política seja Estado e setor produtivo fazendo as suas partes e a sociedade passe a ser beneficiada por algo justo, legítimo e que promova equidade e justiça”, realçou Fernanda Pacobahyba.

A secretária executiva Liana Machado enfatizou a importância do Fisco estar participando ativamente com ações afirmativas no combate da pobreza menstrual. “Essa não é uma questão isolada. Ela faz parte de toda uma estrutura maior de desigualdade socioeconômica do nosso País”.

O presidente da CDL, Assis Cavalcante, parabenizou a Sefaz por trazer um tema de inclusão social importante e necessário para a sociedade. “A escola é inclusiva, mas quando por falta de uma assistência a criança se ausenta da escola é muito duro. Isso traz dignidade à mulher. Nós vamos levar essa iniciativa para a CDL e para os nossos associados.”

Luiz Gastão, presidente da Fecomércio, afirmou que há no Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) projetos voltados às mulheres de baixa renda. “Mas, confesso, que não tenho informações sobre ações voltadas à pobreza menstrual. Então, me instiga a verificar o que está sendo feito, por nossa parte, em relação a isso e de que forma nós vamos poder implementar ações para as nossas usuárias, principalmente as jovens em situação de risco que vêm fazer cursos no Senac. Todas as ações que visam trazer dignidade humana e de necessidades básicas de alimentação e higiene são fundamentais para termos um Estado mais inclusivo e humano”, salienta o presidente.

Tributos a Elas

Na oportunidade, as procuradoras da Fazenda Joana Araújo e Juliana Pita apresentaram as campanhas do movimento Tributos a Elas. “Temos duas ações, uma que trata as questões tributárias e também a iniciativa voltada às adolescentes chamada Ame Seus Ciclos, que visa a educação sobre a higiene menstrual. A menstruação está associada à questão de saúde, psicológica, econômica, social, educação e tributação”, reforçou Juliana Pita.

O vídeo completo do 10º Sefaz Dialoga está disponível no canal da Sefaz no YouTube, no link.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!