Foto: Arnaldo Alves / AEN O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR) em relação aos impostos federais sobre o seu patrimônio, renda e serviços. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3729 , concluído na sessão plenária virtual encerrada em 27/3. A ação foi proposta pela Ceasa/PR contra a União e buscava o reconhecimento da chamada imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A estatal sustentou que vinha sendo obrigada a recolher impostos federais, mesmo exercendo funções típicas do Estado. Argumentou que sua atuação está diretamente ligada a objetivos constitucionais, como a organização do processo de abastecimento e a promoção de políticas públicas de ...
Estão abertas as inscrições para a edição 2021 do Grand Prix Senai de Inovação, competição gratuita em que estudantes do ensino médio, de cursos técnicos, de qualificação e de aprendizagem, tecnólogos e universitários têm até 72 horas para pensarem soluções para desafios da indústria, propostos por empresas parceiras.
Realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a competição deste ano será via online, envolvendo projetos relacionados com as tecnologias de informação e comunicação. Nela, times formados por grupos de três a cinco pessoas com idade a partir de 16 anos deverão criar, desenvolver e prototipar sua ideia.
As inscrições poderão ser feitas até 13 de outubro na página do GP.
Segundo os organizadores, o GP é uma oportunidade para que estudantes dos ensinos público e privado vivenciem desafios do setor produtivo, de forma a aproximá-los das grandes indústrias. Entre as parcerias do Senai na edição deste ano estão as empresas Google e Cisco.
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