Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Na próxima segunda-feira (27), feriado do Dia do Comerciário, as lojas e quiosques do Shopping Del Paseo estarão fechados. As atividades infantis (Parks & Games) funcionarão de 12h às 21h.
Confira abaixo a lista de operações e horários:
- Praça de Alimentação: de 11h às 21h
- Mercadinhos São Luiz: de 07h às 22h
- Extrafarma: de 07h às 21h
- Caixa Econômica Federal: de 08h às 13h
Serviço:
Shopping Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131 - Aldeota
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Instagram @delpaseo
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