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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Shopping Parangaba tem programação com muita alegria e diversão para curtir o feriado

 

O feriadão está chegando e o Shopping Parangaba preparou uma programação com muita diversão e alegria para toda a família.

No “Parangaba é Show”, as atividades para as crianças acontecem em parceria com a Cia Mix da Alegria, de forma presencial, no Piso L1.

As atividades são divididas por sessões, sendo duas no sábado e uma no domingo. Seguindo todos os protocolos de segurança para garantir o melhor conforto e organização, as vagas para as atividades são limitadas e mediante inscrição no site do empreendimento (www.shoppingparangaba.com.br).

No sábado (4), as sessões acontecem de 16h às 17h e 17h30 às 18h30, com atividades de confecção de balõezinhos divertidos, brincadeiras de dança da estátua e vivo ou morto e contação da história “Os Três Porquinhos”.

Já no domingo (5), às 17 horas, a diversão acontece com a peça "Patrulha Canina em Uma Aventura Especial”.

Seguindo a programação especial, na terça-feira, feriado de 7 de setembro, as crianças poderão aproveitar a peça “PJ Mask em trabalho em equipe”.

O Shopping Parangaba conta ainda com o Clubinho do Mar, parque infantil onde os pais podem deixar as crianças com segurança em um espaço com diversos brinquedos. A entrada custa 28 reais para o período de 30 minutos e 15 reais para cada 15 minutos adicionais.

Outra opção de lazer são os mini cars, carros elétricos que permitem um passeio divertido pelo shopping. O aluguel custa 20 reais pelo período de 15 minutos, 25 reais para 20 minutos e 30 reais para 30 minutos.

Para os apaixonados por filmes, o UCI Parangaba tem uma programação voltada para todos os gostos e repleta de estreias do cinema mundial. As sessões iniciam às 14h30 e seguem até 20h30 e as salas poderão receber 30% da sua capacidade máxima. Informações sobre a compra de ingressos, valores e programação, basta acessar o site oficial da rede:https://www.ucicinemas.com.br/.

O Shopping Parangaba segue todos os protocolos de segurança para garantir o melhor conforto e organização para os clientes, sempre alinhado com as diretrizes dos órgãos competentes, como uso obrigatório de máscaras, pontos de álcool em gel e higienização dos ambientes.

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