Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Nas últimas semanas, os shoppings do Grupo JCPM em Fortaleza inauguraram três novas lojas, fortalecendo o mix dos centros de compras, com termômetro positivo do varejo para o segundo semestre. O RioMar Fortaleza inaugurou no Piso L2 a Word Wine, loja de vinhos que chega à Capital cearense com exclusividade no shopping, como parte do plano de expansão em mais de 20 unidades pelo país. Já, o Piso L1 do RioMar Kennedy agora conta com a mais nova franquia da Kopenhagen, marca com mais de 90 anos reconhecida por chocolates clássicos, e a loja Over, do segmento de moda feminina.
O empresário Abner Veras, franqueado Kopenhagen, no RioMar Kennedy, explica que apesar de todos os desafios enfrentados atualmente o varejo mostra respostas e junto com a marca avaliaram a região e seu potencial para o investimento, primeiro no segmento. “Estamos muito confiantes, pois apostamos em um negócio com produtos de excelência reconhecida, oferecendo ainda um espaço de cafeteria para encontros agradáveis. Também nos deixa animados, o fato de percebemos que o público do local já aguardava nossa chegada”, contextualiza Abner Veras.
Indicadores positivos no varejo de shopping
Os empresários do varejo estão acreditando na retomada da economia e passam a investir. Um excelente termômetro para isso são os números contabilizados pelo Grupo JCPM, empresa com participação em 11 shoppings nas principais capitais do Nordeste (Recife, Salvador, Fortaleza e Aracaju). Nos oito shoppings que contam com a comercialização da empresa foram fechados, no primeiro semestre, 106 novos contratos de lojas que inauguraram ou estão em vias de iniciar a operação, um dado semelhante ao período pré-pandemia.
Só no Ceará, por exemplo, até o final deste ano os shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, juntos, irão inaugurar mais 30 novas operações. Ainda sobre indicadores positivos, os dois empreendimentos cearenses alcançaram no mês de julho, comparado ao mesmo período de 2019 (antes da pandemia): um crescimento nas vendas de 10% no RioMar Fortaleza e de 20% no RioMar Kennedy.
Serviço:
Novas lojas chegam aos shoppings RioMar
RioMar Fortaleza (R. Des. Lauro Nogueira, 1500)
Word Wine - Piso L2, próximo à loja C&A
RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100)
Kopenhagen - Piso L1, ao lado da Cervejaria Turatti
Over – Piso L1, próximo à loja Riachuelo
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