Pular para o conteúdo principal

Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Tânia Jóias - Investigação da Polícia Civil do Ceará resulta na prisão no Paraguai de suspeito de furto milionário em joalheria em Fortaleza

 

Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com apoio da Polícia Federal, da Interpol e colaboração do Comando Tripartite, colocou um ponto final, nesse domingo (26), na fuga de um colombiano, suspeito de participar de um furto milionário ocorrido em uma joalheria em um shopping no bairro Edson Queiroz, no último dia 25 de junho. A prisão ocorreu em Luque – cidade vizinha de Assunção, capital do Paraguai – onde o suspeito já se preparava para fugir para outro país.

Foram presos Andrés Manuel López Paraquiva, 37 anos, e sua esposa, identificada como Cláudia Patricia Barona Pajar, 48 anos, ambos de nacionalidade colombiana. A captura dos suspeitos ocorreu no Aeroporto Silvio Pettirossi, em Luque, no Paraguai, e foi realizada por fiscais do Posto de Controle de Imigração. Contra os suspeitos existia um sinal de alerta vermelho da Interpol e mandado de prisão no Brasil por furto qualificado em desfavor de Andrés Manuel, decorrente de investigações desenvolvidas pela Polícia Civil cearense. Já contra Patrícia Barona, existia mandado de prisão em aberto da Justiça de São Paulo pelo crime de roubo.

As investigações, realizadas há três meses pela PC-CE, apontaram que após fugir do Brasil, os suspeitos entraram em solo paraguaio de forma irregular por meio da Ponte da Amizade, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Paraná, e a cidade paraguaia de Ciudad del Este. Verificados os antecedentes, os agentes da imigração notificaram as autoridades do Departamento de Polícia Nacional da Interpol, para a transferência e entrega à Polícia Federal, em cumprimento aos mandados de prisão no Brasil.

Equipes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) da Polícia Civil do Ceará embarcaram nesta segunda-feira para recambiar os presos para o Ceará. O retorno deles deve ocorrer até o final da semana.

Compartilhamento de informações

Para a prisão dos suspeitos, a Polícia Civil teve apoio da Polícia Federal e da Interpol, que colocaram o alerta vermelho sobre os alvos. Já o Comando Tripartite – que pode ser conceituado como mecanismo formal de cooperação policial internacional local, existente na região da Tríplice Fronteira, que congrega instituições policiais e de inteligência de Argentina, Brasil e Paraguai – colaborou para a localização deles.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...