O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, recebeu na manhã desta quarta-feira, 29/9, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale para um ato simbólico, mas de extrema relevância afetiva. Num gesto de empatia e solidariedade, o presidente do TRE-CE substituiu a Medalha do Mérito Eleitoral da magistrada, um dos itens, dentre tantos, perdidos no incêndio ocorrido, no último dia 6/9, no Palácio da Justiça, sede do Judiciário estadual, no Cambeba.
A desembargadora Iracema do Vale exerceu a Presidência do TRE-CE, nos anos de 2013 a 2015, e foi agraciada com a Medalha do Mérito Eleitoral, no ano de 2017, pelo então presidente, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A magistrada teve o gabinete completamente consumido pelas chamas e parte da trajetória, representada por diplomas, homenagens, medalhas, troféus, fotos, virou cinza.
Agradecimento
Na entrega da medalha do Mérito Eleitoral Des. Faustino de Albuquerque e Sousa, o desembargador Inacio Cortez ressaltou a relação de amizade leal e sincera com a desembargadora Iracema do Vale e frisou: "ela merece essa homenagem".
A desembargadora também enfatizou a amizade baseada na confiança e o propósito de fazer sempre uma Justiça célere e justa. Muito emocionada, salientou: "é uma alegria e um resgate da minha história aqui no TRE-CE".
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