Conforme os dados extraídos pela Supesp, foram quase sete mil ocorrências a menos, em comparação com 2023 Investimento em tecnologia, recursos humanos e estratégias direcionadas por indicadores da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Com a união desses fatores, o Ceará encerrou o ano de 2024 com o menor índice de roubos dos últimos nove anos. Ao todo, foram 35.657 registros de ocorrências durante todo o ano. Comparando com 2023, quando aconteceram 42.607 roubos, o trabalho das Forças de Segurança do Ceará resultou em 6.950 CVPs a menos, no Estado, o que representa uma redução de 16,3% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), como são tipificados os roubos. Os dados foram extraídos pela Supesp, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Para o secretário da SSPDS, Roberto Sá, os esforços dos servidores alinhados aos investimentos do Governo do Ceará foram fundamentais para o resultado. “O governador [do Ce...
Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto.
Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou do governo do Distrito Federal) nos casos em que os governos locais não respondam imediatamente às Juntas Comerciais sobre a pesquisa prévia da viabilidade. Nessa etapa, são analisadas as condições para o empreendedor exercer a atividade no local pretendido.
A medida está em funcionamento nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. O processo está em andamento na Junta Comercial de Santa Catarina. Apenas os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não têm previsão para adotarem o modelo.
Com a lei, a pesquisa prévia passa a ser exigida somente nos casos em que o município responde ao empreendedor de forma imediata, pelo sistema da Junta Comercial. Caso isso não ocorra, o futuro empresário poderá escolher entre esperar a resposta ou seguir diretamente para a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Atividades exercidas exclusivamente pela internet, sem estabelecimento físico, também estão dispensadas dessa etapa.
De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, esse modelo segue as práticas de abertura de empresas nas principais economias do mundo. Nas localidades onde a medida foi posta em prática, a média de tempo de resposta do município chega a 1 dia e 5 horas, representando 50% do tempo necessário para a obtenção de um novo CNPJ.
A simplificação da abertura de empresas tornou-se possível por causa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), rede de sistemas integrados entre a União, estados e municípios. Os municípios devem procurar as Juntas Comerciais e aderir à plataforma oferecida pelos estados para acelerar a abertura de novos negócios.
Edição: Fábio Massalli
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