Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A 22ª edição da CASACOR Ceará acontece a partir do dia 26 de outubro e segue até 05 de dezembro. A Acal será fornecedora oficial da mostra e patrocina diversos espaços como a Loja Ceará feito à mão, assinado pelos arquitetos Luciana Brasileiro e Marcilio Souza, o ambiente do Café, feito pelo designer de interiores, Ramiro Mendes, além dos ambientes Banheiro do Casal, assinado pela arquiteta Natália Boris de Medeiros e Suíte da Filha, dos arquitetos Laís Sampaio, Gustavo Augusto e Renê Parente. A Acal também contará com a produção de conteúdos digitais e cobertura da CASACOR para o instagram (@acalconceito) durante todo período do evento.
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